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Artigos publicados a partir do resumo de Trabalhos de Conclusão de Curso

A partir do semestre 2006/1, os Trabalhos de Conclusão de Curso indicados pelas Bancas serão publicados para consulta no site, na forma de artigo.Confira no link as publicações por semestre.

2014/1
2013/22009/2
2013/12009/1
2012/22008/2
2012/12008/1
2011/22007/2
2011/12007/1
2010/22006/2
2010/12006/1













































Trabalhos de Conclusão 2006/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAndré Perin Schmidt NetoRevisão Contratual por fato superveniente: evolução da cláusula "rebus sic stantibus" a teoria da imprevisão perante o C. C. de 2002.Prof. Paulo de Tarso Sanseverino
DownloadCaroline AmorimAspectos Jurídicos da Maternidade de Substituição no Direito BrasileiroProfa. Lívia Haygert Pithan
DownloadCaroline BonettiPossibilidade de a Fazenda ir a juízo discutir decisão administrativa favorável ao contribuinte transitada em julgado. Prof. Paulo Abrão Pires Jr.
DownloadEliza CeruttiA progressividade fiscal do IPTU.Prof. Paulo Abrão Pires Jr.
DownloadEmeline Piva PinheiroCrimes Virtuais: uma análise da criminalidade informática e da resposta estatal.Prof. Marcelo Bertoluci
DownloadFernanda Forte HaackQuebra de sigilo e a responsabilidade civil do psiquiatra.Profª. Maria Alice Hofmeister
DownloadFernando MenineA coisa julgada e a possibilidade de sua relativização.Prof. Paulo Heerdt
DownloadGustavo Bahuschewskjy CorrêaA proteção legal das indicações geográficas.Profª. Helenara Braga Avancini
DownloadJoice Bier CameloContrato de Resseguro: clausulados de destaque.Prof. Luciano Benetti Timm
DownloadLeonardo Miguel AllesA intervenção humanitária nos Estados: a questão de Kosovo.Prof. Ricardo Koboldt de Araújo
DownloadManuela Paradeda MontanariAnálise da aplicabilidade e efetividade da Lei nº. 9.433, de 08 de janeiro de 1997.Profª. Karla Cristina Castro Czermainski
DownloadMarco Russowsky RaadUma análise da política criminal sob o enfoque do Direito Penal do terror.Prof. Vitor Antônio Guazelli Peruchin
DownloadMariana Dutra Oliveira GarciaLimites objetivos da Coisa Julgada.Profª. Maria Cristina da Rosa Martinez
DownloadMariana Trevizan PegoraroO Princípio do Non Olet.Prof. Paulo Abrão Pires Jr.
DownloadRicardo Xavier MarantesA delação premiada no Direito Brasileiro.Profª. Fernanda Trajano de Cristo
DownloadRoberto SchulzeO crime organizado no Direito Penal Brasileiro: por uma análise do tratamento distinto da criminalidade organizada no plano processual.Prof. Átilo Antônio Cerqueira
DownloadRoni Menezes da SilvaO uso do termo de consentimento informado como forma de isenção da responsabilidade civil por parte do médico.Profa. Kadja Menezes da Costa
DownloadSuélen Caetano de OliveiraO bem comum e a institucionalização do poder: a Política e o Governo Misto em Tomás de Aquino.Prof. Luis Fernando Barzotto
DownloadVanessa Berwanger SandriPrincípio Jurídico da paternidade responsável: distinção entre planejamento familiar e controle da natalidade.Profª. Lívia Haygert Pithan













































Trabalhos de Conclusão 2006/2



Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alessandra Alves Scheffel Processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais Cíveis. Prof. Araken de Assis
Download Ana Elisa Coda Ferrão Serviço Público de Abastecimento de Água no Município de Porto Alegre Profª. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Download Ana Paula Engrazia Bettio Obrigação alimentar dos pais aos filhos maiores. Prof. Gilberto Flávio Aronne
Download Ana Paula P. Barreto Schumann Análise do Sistema Prisional Gaúcho com Base no Relatório Azul e em Outras Fontes de Dados. Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Carlos Alex dos Santos e Silva Comissões Parlamentares de Inquérito. Limitações Constitucionais Formais e Materiais. Prof. Orci Paulino Bretanha Teixeira
Download Carolina Dietrich Furlanetto Adoção: Aspectos Jurídicos e Sociais e a Viabilidade para os Homossexuais. Profª. Maria Cristina da Rosa Martinez
Download Cristiane Mesquita Franz A Contribuição do Cooperativismo de Crédito para eficiência econômica e eficácia social. Prof. Fábio Melo de Azambuja
Download Cristiano da Silva Casanova A Revisão Judicial dos Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor sob a ótica da Teoria da Imprevisão. Profª. Vera Lúcia Remedi Pereira
Download Cristina Pazatto Machado A prova nas ações de investigação de paternidade. Prof. Rolf Hanssen Madaleno
Download Daniela Lemos Hübner Os Embargos Infringentes. Prof. Paulo Heerdt
Download Eduardo Pazinato da Cunha Conselho Municipal de Justiça e Segurança: a experiência de gestão participativa de segurança em Porto Alegre. Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Fábio Duarte de Souza Análise econômica da função social do contrato. Prof. Luciano Timm
Download Fernando de Lucca Coccaro Rodrigues A ação rescisória como forma de relativização da coisa julgada. Profª. Clarice Beatriz da Costa Söhngen
Download Gabriela Ketzer Peralta Imunidade tributária reciproca extensiva às empresas públicas brasileiras. Profª. Maria Eunice de Paula
Download Guilherme Gehlen Walcher A repetição de indébito dos tributos que, por sua natureza, comportam a transferência do respectivo encargo financeiro. Prof. Igor Danilevicz
Download Gustavo Pedro de Oliveira Hoerbe A Sistemática da Regulamentação do Comércio de Serviços Financeiros no GATS e a Realidade Brasileira nas negociações multilaterais da OMC. Prof. Ricardo Koboldt de Araújo
Download Janice Bonfiglio Santos Souza A Reprodução Humana Assistida frente ao Direito de Família e Sucessão. Prof. Rolf Hanssen Madaleno
Download Jonathan Doering Darcie As decisões do Tribunal de Contas e o seu controle judicial. Prof. Alexandre Mariotti
Download Karina Achutti Pedri Regime Disciplinar Diferenciado: Há algum respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana? Prof. Vitor Antônio Guazelli Peruchin
Download Lara Cristina Pereira Gautério Análise da definição de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira da magistratura e do Ministério Público. Profª. Amélia Elisabeth Baldoíno Silva Stürmer
Download Lívia Cynara Prates Thomé A Vulnerabilidade como Atenuante Inominada: Uma Resposta à Deslegitimação do Sistema Penal. Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Lizianne Porto Koch O Direito de Autor e a sua Reparação Civil no caso de violação do Direito Profª. Helenara Braga Avancini
Download Marcelo Schmidt Machado A noção de Lei e sua eficácia: uma análise empíríca internacional a partir de esclarecimentos doutrinários. Prof. Alfredo De Jesus Dal Molin Flores
Download Milena Ponsoni O status jurídico dos prisioneiros afegãos em Guantânamo. Prof. Wambert Gomes Di Lorenzo
Download Priscila Albani Ligabue A Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente ao exame de DNA. Prof. Rolf Hanssen Madaleno
Download Renata Von Hoonholtz Trindade A Responsabilidade do Superior no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Prof. Paulo Vinícius Sporleder de Souza
Download Roberta Ludwig Ribeiro Verdade real: mito ou verificação? Prof. Marcelo Machado Bertoluci
Download Roberta Vieira Larratéa O Dano Moral e a Dissolução da Promessa de Casamento. Profª. Maria Regina Fay Azambuja
Download Roberto Ernani Porcher Junior Direito e Arte: Intersubjetividade e Emancipação pela Linguagem. Profª. Clarice Beatriz da Costa Söhngen
Download Rosana de Souza Kim O Direito Internacional dos Refugiados: A Legislação Brasileira antede aos reclamos da Legislação Internacional? Prof. Cláudio Lopes Preza Junior


















Trabalhos de Conclusão 2007/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
Download Adriane Eunice de Paula Roos A escravidão negra sob a perspectiva do Direito no Brasil imperial Maren Guimarães Taborda
Download Alexandre Costi Pandolfo Entre o louco e o trágico: Michel Foucault e as formas jurídicas de (con)sagração da verdade no Processo Penal Salo de Carvalho
Download Aline Cristina Chaves Forlin Nascituro: o direito a alimentos Mauro Fiterman
Download Anderson Clack da Silva e Lemos Estabelecimento da filiação e paternidade socioafetiva José Bernardo Ramos Boeira
Download Andréa Nicotti Gomes Ferreira Harmonização de antinomias entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil através do diálogo das fontes Adalberto de Souza Pasqualotto
Download Anuê do Canto Palma O direito de acesso e exercício de cargos públicos pelos adventistas do sétimo dia: privilégio ou justiça Elton Somensi de Oliveira
Download Bianca Medran Moreira O artigo 1641, inciso II, do Código Civil interpretado em face da normatividade constitucional pátria Mauro Fiterman
Download Carla Meneghetti Gonçalves A intervenção do assistente e a do amicus curiae Ademir Fernandes Gonçalves
Download Cláudia Maria Linhares Machado A capacidade decisória do idoso e a disposição familiar frente ao envelhecimento e a assistência médica Lívia Haygert Pithan
Download Eduardo Cantergi Processo Legislativo Federal da Lei Complementar e da Lei Ordinária do Brasil Amélia Elisabeth B. Stürmer
Download Eduardo de Conto Capp A admissão institucional da inconstitucionalidade do salário mínimo frente a Medida Provisória 132 de 2003. Marcelo Vicentini
Download Fabiano Kingeski Clementel O marco inicial de fraude à execução: um aspecto polêmico Laura Antunes de Mattos
Download Fernanda Generali Aspectos polêmicos dos embargos infringentes Laura Antunes de Mattos
Download Fernanda Lemos Tatsch A evolução jurídica do Direito Sucessório brasileiro do cônjuge e do companheiro: uma análise legislativado Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002 Gilberto Flávio Aronne
Download Fernanda Machado Herberts Celeridade e segurança no cumprimento da sentença frente às reformas do CPC Fernanda de Souza Rabello
Download Fernando Pitt Aveline Contrato: princípio da boa-fé objetiva Moacir Costa de Araújo Lima
Download Gabriel Hernandez Coimbra de Brito A coisa julgada no processo de execução Paulo Heerdt
Download Gabriela Berlese Pinto Violência doméstica e familiar à luz da Lei nº 11.340/2006 Maria Regina Fay de Azambuja
Download Giselle Moraes Pregão eletrônico "versus" a realidade social e econômica brasileira no contexto dos Direitos Fundamentais e princípios licitatórios Roberta Camineiro Baggio
Download Guilherme Cardoso Antunes da Cunha Onerosidade excessiva, lesão e contratos aleatórios Maria Alice Hofmeister
Download Helen Lentz Ribeiro Cumprimento da sentença na nova sisitemática do código de processo civil Álvaro Vinícius P. Severo
Download Ivar A. M. Hartmann O acesso à internet como Direito Fundamental Ingo Wolfgang Sarlet
Download Jaciara Lauffer Alta a pedido e suas implicações éticas e jurídicas Lívia Haygert Pithan
Download Jamile Laís Schmidt Aspectos jurídicos sobre os critérios de escolha do receptor nos transplantes de fígado no Brasil Lívia Haygert Pithan
Download Janine Barros Dano Moral no Site de Relacionamento Pessoal Orkut Marilise Kostelnaki Baú
Download Kelly Cristina Victor Franz A execução penal provisória: uma análise à Luz da Constituição Federal de 1988 Rodrigo Moraes de Oliveira
Download Letícia Raddatz A extrafiscalidade do Direito Tributário na promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado Paulo Antônio Caliendo
Download Letícia Ribas Camargo A efetividade do Direito: um estudo das visões dos operadores e partes sobre o sistema de justiça de Porto Alegre Lígia Mori Madeira
Download Líbia Suzana Garcia da Silva Ações afirmativas para candidatos afro-brasileiros em concursos públicos municipais Cristiane Catarina de Oliveira
Download Luana Dalosto O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos positivos face à herança Mauro Fiterman
Download Luciane Celeski Guteres A defesa de direitos coletivos pelo Ministério Público Adalberto de Souza Pasqualotto
Download Marcelo Marcante Flores Estado, Responsabilidade e Co-culpabilidade penal Alexandre Lima Wunderlich
Download Márcio Machado Irion Controle de constitucionalidade no processo legislativo municipal Cristiane Catarina de Oliveira
Download Maria Elisa Basso As contribuições de intervenção no domínio econômico: parâmetros para concretização de suas finalidades Arthur Maria Ferreira Neto
Download Mariana de Lima Coltro Bem jurídico penal e pesquisa com células tronco embrionárias Paulo Vinícius S. de Souza
Download Mariana Saraiva Chaves Silva A adoção por pares homossexuais Moacir Costa de Araújo Lima
Download Maurício Russell Seixas Persecução Penal Administrativa Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Download Michele de Fátima Guimarães Fernandes O cabimento de ação rescisória contra coisa julgada institucional Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Nara Sueli Pahim Vieira A seleção de sexo e direito (penal) Paulo Vinícius S. de Souza
Download Patricia Monteggia A valorização do prontuário médico como prova em processos de responsabilidade civil médico Maria Alice Hofmeister
Download Paola Harrote Amorim de Souza Ação rescisória: aspectos relevantes do inciso V Laura Antunes de Mattos
Download Paula Lovato Dellazzana Comércio Internacional de armas: necessidade de regulamentação Elias Grossmann
Download Rafael Rama e Silva A natureza jurídica da comissão de permanência e a cumulatividade com os encargos de mora no âmbito dos negócios jurídicos bancários João Carlos Krahe
Download Raquel Vitória Ferrarese A constitucionalidade da contribuição de inativos e pensionistas civis da União regulada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03 Orci Paulino B. Teixeira
Download Rebeca Silveira Teixeira O mecanismo de solução de controvérsias da OMC Cláudio Lopes Preza Júnior
Download Renan da Silveira Espinoza Das medidas cautelares e coercitivas na arbitragem Rosa Maria Zaia Borges Abrão
Download Roberta Dias Kappel O Direito e o Processo Penal de emergência no Brasil: apontamentos a partir da nova Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher Alexandre Lima Wunderlich
Download Rossana Picarelli da Silva Antecipação da tutela em face das pessoas jurídicas de direito público nas obrigações de pagar quantia certa Ademir Fernandes Gonçalves
Download Rubens Cauduro Farina O contrato de promessa de compra e venda e a importância do registro no registro de imóveis Moacir Costa de Araújo Lima
Download Simone Augustinho Rocha As implicações e as aplicações da governança corporativa no dirieto societário brasileiro Peter Walter Ashton





























Trabalhos de Conclusão 2007/2



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
Download Andreza Saballa Patrimônio Cultural e a Função Social da Propriedade Imobiliária Urbana: novas aproximações entre o direito das coisas e o direito das cidades Ricardo Aronne
Download Betina Lacerda Ratnieks Repercussão Geral no Recurso Extraordinário Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Carla Diehl Gomes Aspectos processuais da legislação ambiental atinentes à responsabilização criminal da pessoa jurídica Alexandre Lima Wunderlich
Download Carolina Miguez de Almeida O Empresário Individual e a Dispensa da Outorga Conjugal Prevista no art 978 do Código Civil Ricardo Lupion Garcia
Download Clarissa Aparecida Rodycz Aspectos da Hermenêutica Constitucional no Direito de Família Maria Isabel Pereira da Costa
Download Cristina Tider Fonseca A Eficiência Processual Penal a Partir da Dicotomia Prazo Razoável e Imprescritibilidade Alexandre Lima Wunderlich
Download Daniel Coutinho Augustin O Embrião Excedentário e os Direitos Fundamentais Fernanda Luiza F. de Medeiros
Download Elisa Cerioli Del'Olmo Informação Ambiental como Direito e Dever Fundamental Ingo Wolfgang Sarlet
Download Elisa Souto Mayor Martins Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, após a Emenda Constitucional nº 45, face ao Núcleo Rígido Constitucional Wambert Gomes Di Lorenzo
Download Ellen Grassiane D. B. Stella A operação de Hedge como mitigadora de risco ao Project Finance Guilherme Pederneiras Jaeger
Download Filipe Menegon Aspectos procedimentais e objetivos dos crimes falimentares conforme a nova Lei de Falências e Recuperação de EmpresasLenora A. de Oliveira
Download Frederico Rebeschini Desapropriação por Zona Magda A. Kanaan Polanczyk
Download Jefferson Silveira de Oliveira O acordo da implementação da parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a desconstituição do Princípio do Patrimônio Comum da Humanidade Ricardo Koboldt de Araújo
Download Jerônimo Basil Almeida Grécia: a caminho da democracia Maren Guimarães Taborda
Download Márcio Eduardo Matias de Souza A Responsabilidade Civil no Contrato de Transporte de Passageiros em Desastres Aéreos Moacir Costa de Araújo Lima
Download Maria Denise B. Nejar Leivas Aspectos polêmicos da guarda compartilhada Maria Elisa F. Gay Allgayer
Download Mariana Porto Koch A Responsabilidade contratual do Transportador Marítimo Internacional Guilherme Pederneiras Jaeger
Download Mariana Viale PereiraA Execução de Alimentos e o Cumprimento de Sentença Rolf Hanssen Madaleno
Download Mariana Vicente Niquel A difícil proteção das futuras gerações: reflexões sobre a crise ambiental Caroline Vieira Ruschel
Download Patrícia da Silva França Os fundamentos da Democracia: análise das teorias democráticas de Aristóteles, Kelsen e Bobbio Clarice Beatriz da C. Söhngen
Download Priscila de Castro Morales O Direito à Identidade Genética versus o Direito ao Anonimato do Doador do Material Genético na Reprodução Assistida Laura Antunes de Mattos
Download Raccius Twbow Potter A Ilegitimidade do Tribunal do Júri Rodrigo Moraes de Oliveira
Download Renata Dumont Peixoto Lima Aspectos Relevantes Acerca da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica Adalberto de Souza Pasqualotto
Download Roberta Werlang Coelho Direito de resistência e desobediência civil: causas supralegais de exclusão da infração penal Alexandre Lima Wunderlich
Download Rodrigo A. Azambuja da Cunha Reinvestimento do Lucro Obtido no Brasil com a Entrada do Capital Estrangeiro Guilherme Pederneiras Jaeger
Download Sabrina Milano Vaz Responsabilidade Civil Ambiental Ricardo Libel Waldman
Download Thiago Zuccheti Carrion Reflexos da Teoria da Imputação Objetiva na Jurisprudência Brasileira Fábio Roberto D'Ávila
Download Vanessa Viafore O Abandono Afetivo e a Responsabilidade Civil Frente ao Afeto Rolf Hanssen Madaleno
Download Viviane Souza de Araújo A Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos como Meio de Prova no Proceso Civil Darci Guimarães Ribeiro
Download Vorlei Queiroz da Silva A Mudança de Paradigma Porposta Pela Lei 11.382/2006, em relação ao Ônus da Execução de Título Executivo Extrajudicial Laura Antunes de Mattos




















Trabalhos de Conclusão 2008/1



Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alice Krämer Iorra Aspectos jurídicos da pesquisa com células-tronco embrionárias Prof. Plínio Saraiva Melgaré
Download Amanda Rosales Gonçalves Hein A cláusula de hardship como mecanismo de adaptação e funcionalização dos contratos internacionais Prof. Guilherme Pederneiras Jaeger
Download Amanda Torres Hollerbach A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. Prof. Luis Renato Ferreira da Silva
Download Carla López Ullmann Liberdade de acesso à informação versus direitos autorais na sociedade da informação: a responsabilidade civil por reproduções na internet Prof. Dilso Domingos Pereira
Download Carolina Bojunga Carvalho Acesso à justiça e Defensoria Pública: um estudo de caso na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, Comarca de Porto Alegre-RS Prof. Paulo Abrão Pires Júnior
Download Christian Pfeifer Koelln Extinção do contrato de trabalho do jogador de futebol Profa. Lúcia Isabel G. Junqueira D'Azevedo
Download Cláudia Balbinotti A violência sexual infantil intrafamiliar: a revitimização da criança e do adolescente vítimas de abuso Prof. Paulo Ricardo d'Oliveira
Download Elise Branchi Biasuz A garantia constitucional de atendimento à saúde do educando no ensino fundamental - estudo de caso Profa. Maren Guimarães Taborda
Download Felipe Niemezewski da Rosa A síndrome de alienação parental nos casos de separações judiciais no Direito Civil brasileiro. Prof. Marcelo Vicentini
Download Fernanda Camargo Michielon Redução da maioridade penal e suas prováveis conseqüências. Profa. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Gabriela Ferrazzi Figueira A progressão de regime nos crimes hediondos e a Lei 11.464/2007. Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Isabel Cristina Brezolin Ferreira Crédito consignado e superendividamento. Prof. Adalberto de Souza Pasqualotto
Download Ítalo Roberto Fuhrmann e Souza Princípio da proibição do retrocesso social e constitucionalismo dirigente. Prof. Ingo Wolfgang Sarlet
Download Iury Magalhães Rampanelli Globalização, revolução informacional e teletrabalho. Prof. Gilberto Stürmer
Download Joana Paula Favaretto Acordos internacionais de previdência social. Profa. Inez Tavares
Download Marcelo Palma Umsza Proteção internacional do clima: a configuração jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo e a obtenção dos certificados de emissão reduzida. Profa. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Download Marcos Vinícius Nespolo de David Direito Penal do Inimigo: realidade e eficácia Prof. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
Download Martiane Jaques La-Flor Família plural: a união homoafetiva à luz dos direitos fundamentais. Prof. Gilberto Flávio Aronne
Download Maurício da Costa Passos Por uma função social da família: os reflexos protetivos. Prof. Mauro Fiterman
Download Rachel Tiecher Silveira Adoção internacional. Prof. Rolf Hanssen Madaleno
Download Régis Afonso Furtado Gonçalves A extrafiscalidade e o ICMS ecológico como instrumentos econômicos de política e preservação ambiental. Prof. Paulo Abrão Pires Júnior
Download Rogério Carlos Rost Parcerias público-privadas: o instituto e seus aspectos polêmicos. Profa. Magda Azário Kanaan Polanczyk
Download Tiago Cunha Rosa da Silva Contrato do atleta profissional de futebol Profa. Adélia Green Koff
Download Vanessa Marini Cecconello O estudo de impacto ambiental Prof. Orci Paulino Bretanha Teixeira





































Trabalhos de Conclusão 2008/2



Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Alencar Dornelles Tonello O controle jurisdicional das decisões da justiça desportiva. Prof. Araken de Assis
Download Aline Frare Armborst A atuação instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório. Prof. Nereu José Giacomolli
Download Aline Marques Porto Moretti Contratos de arrendamento de Barragem: conflito quanto à natureza jurídica da outorga de direito de uso da água. Prof. Moacir Costa de A. Lima
Download Amanda Cortez Stenger Direito à informação e democracia na pós-modernidade: o sujeito do conhecimento na sociedade do espetáculo. Prof. Ricardo Aronne
Download Ana Carolina de S. Barcella A (im)prescritibilidade das ações de ressarcimento por danos ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa. Profa. Maren Guimarães Taborda
Download Anelise Crippa Silva Análise bioética da jurisprudência do TJ-RS sobre interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Profa. Lívia Haygert Pithan
Download Bárbara Trevisan A jurisdição brasileira nos contratos internacionais de trabalho. Prof. Guilherme Pederneiras Jaeger
Download Brenda Schneider dos Santos O superendividamento e o controle do empréstimo consignado. Prof. Paulo de Tarso Sanseverino
Download Camila Victor Franz A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o contrato em umaperspectiva civil-constitucional. Profa. Kadja Menezes da Costa
Download Cristiano Teixeira Seadi A pós-modernidade das incorporações na lente transdisciplinar da função social. Prof. Ricardo Aronne
Download Daniel Alexandre Cerqueira As origens históricas da concepção de sistema no direito privado. Profa. Clarice Beatriz da C. Söhngen
Download Daniel Colombo Gentil Horn O parcelamento do solo urbano em questão: experiências alternativas ao esgotamento de um modelo e perspectivas na nova ordem jurídico-urbanística. Profa. Betânia de Moraes Alfonsin
Download Eduardo Seffrin Martins Software livre e inclusão digi tal na sociedade de informação: o direito privado entre o copyright e o copyleft. Prof. Ricardo Aronne
Download Felipe Octaviano d. Busnello Software livre e os direitos do autor. Profa. Helenara Braga Avancini
Download Francis Perondi Folle O georreferenciamento de imóvel rural e o registro de imóveis. Profa. Magda A. K. Polanczyk
Download João Beccon de Almeida Neto Banco genético para fins criminais: aspectos jurídicos. Prof. Paulo Vinícius S. de Souza
Download Johara P. Zordan A súmula 523 do Supremo Tribunal Federal diante do princípio constitucional da ampla defesa. Prof. Alexandre Lima Wunderlich
Download Jonas Vilasboas Corrêa Os reflexos das decisões judiciais sobre os investimentos de capital externo no Brasil. Prof. Guilherme Pederne iras Jaeger
Download Jordana M. G. da Silva A transmissibilidade "causa mortis" da obrigação alimentar. Profa. Maria Cristina da R. Martinez
Download Jorge R. C. de Oliveira Filho Poderes do relator no artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro - decisão monocrática e os aspectos controvertidos à resolução de "mérito". Prof. Luis Gustavo A. Madeira
Download Josiane Jung Martins A maternidade substitutiva na reprodução assistida e a necessidade de sua regulamentação jurídica. Prof. Marilise Kostelnaki Baú
Download Mariana de Mello Craidy A Lei Maria da Penha e seus aspectos controvertidos e sua eficácia na prática. Prof. Nereu José Giacomolli
Download Max Sérgio Borges A tutela autoral dos blogs e podcasts pessoais. Profa. Helenara Braga Avancini
Download Monique Vargas D. Corte Contratos no mundo da moda. Prof. Álvaro Vinícius P. Severo
Download Pâmela Tramasoli Langeloh A responsabilidade civil do sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada pelo dano ambiental. Prof. Orci Paulino B. Teixeira
Download Paula Tasca Schamann Do direito à adoção por casais homossexuais. Prof. Rolf Hansen Madaleno
Download Thiago Pacheco C. Kerbs Aspectos do presidencialismo na Constituição do Brasil: o veto presidencial como instrumento de balança de poder. Prof. Marcus Vinícius A. Martins
Download Thiago Trindade Amaral A violência entre as torcidas da dupla gre-nal: o que gera e como conter a violência entre as duas maiores torcidas do Estado. Prof. Rodrigo G. de Azevedo
Download Victor Wojcicki Flôres Medidas de restrição à comercialização do álcool no Brasil: constitucionalidade e eficácia. Prof. Rodrigo G. de Azevedo
Download William Soares da Cruz Análise de alguns aspectos da reforma do tribunal do júr. Prof. Marcelo Caetano G. Peruchin




























Trabalhos de Conclusão 2009/1



Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Ana Carolina Dauve Responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção judicial Prof. Dilso Domingos Pereira
Download Ana Paula B. M. Pfeiffer Repercussão geral do recurso extraordinário Prof. Plínio Saraiva Melgaré
Download Camila Dozza Zandonai Os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas Prof. Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Carla Clauhs Espíndola Responsabilidade civil das indústrias fumageiras, concernente ao dever de informar à luz do código de defesa do consumidor. Prof. Dilso Domingos Pereira
Download Carolina da Cunha Pereira Contratos eletrônicos e a (in)segurança jurídica no ambiente virtual Prof. Marcelo Vicentini
Download Carolina Fernandes Martins O direito à saúde como direito subjetivo público: limites e possibilidades no caso dos medicamentos Profa. Amélia Elisabeth Baldoino Stürmer
Download Cristiano Chaves Baptista Hipóteses de submissão dos serviços sociais autônomos regras típicas da administração pública Prof. Wremyr Scliar
Download Deborah Ramos Stein Da possibilidade de cabimento da ação rescisória contra decisões dos juizados especiais Prof. Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Eleci Vaz Ferreira A telerradiologia e suas repercussões no direito empresarial e empresarial e direito do trabalho Prof. Fernando Luís B. Coelho Silva
Download Fernanda Aime Lamp Waick O princípio da moralidade administrativa e a lei de improbidade administrativa Prof. Orci Paulino Bretanha Teixeira
Download Fernanda de Borges Henriques A repercussão da reprodução assistida "post mortem" e o direito de herança Prof. Mauro Fiterman
Download Giovanni Stürmer Dallegrave O processo de harmanização contábil internacional e a lei nº 11.638/07 Sérgio Inácio B. Coelho Silva
Download Isolda Berwanger Bohrer Direito aduaneiro e a comercialização com o mercosul do arroz produzido no Rio Grande do Sul Prof. Cláudio Petrini Belmonte
Download Kelen Borges Pontes O descumprimento do dever moral de ser pai Profa. Laura Antunes de Mattos
Download Laura Wolff Pletsch Desenho industrial: possibilidade de dupla proteção Profa. Helenara Braga Avancini
Download Lauren Loranda Silva Costa Os crimes de acumulação no direito penal ambiental Prof. Fábio Roberto D'Ávila
Download Lúcia Bernd Azevedo Bastian Análise comparativa da sociedade limitada na alemanha e no brasil: foco na sociedade limitada unipessoal Prof. Peter Walter Ashton
Download Marja Müller Mabilde A atuação da Defensoria Pública da União na área criminal Prof. Rodrigo G. de Azevedo
Download Morgana Delfino O princípio do melhor interesse da criança e o direito à convivência Familiar: os efeitos negativos da ruptura dos vínculos conjugais Profa. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Priscila da Silva Solano A relativização da coisa julgada nas ações de alimentos gravídicos Prof. Luís Gustavo Andrade Madeira
Download Rafael Bortolosso Rovati Pensão por morte: a expectativa de incremento salarial como dano ressarcível Prof. Paulo de Tarso Sanseverino
Download Rafael Krás Borges Verardi O caso the pirate bay da suécia referente aos sites disponibilizadores de arquivos bittorrent e as violações de direitos autorais: considerações sobre o problema internacional e sua inserção no direito brasileiro Profa. Helenara Braga Avancini
Download Rafaela Gutschwager Gaspary A penhora on line e a efetividade do processo de execução Prof. Dilso Domingos Pereira
Download Rosanna Marzullo Quintana Proteção Jurídica da Criança e do adolecente conforme o artigo 1638 do código civil de 2002 Prof. Gilberto Flávio Aronne
Download Vanessa Guedes Oliveira A constitucionalidade da lei nº 11.672/08 Prof. Luís Gustavo Andrade Madeira


































































Trabalhos de Conclusão 2009/2



Download Acadêmico Título do Trabalho Orientador
Download Adriana Breier Bonato Cláusula da Nação Mais Favorecida: um estudo sobre as principais controvérsias que a envolvem no âmbito da OMC Prof. Paulo Antônio Caliendo V. da Silveira
Download Ana Ferreira Quesada A Boa-fé Objetiva e o Venire Contra Factum Proprium: por um exame sistemático Prof. Mauro Fiterman
Download Ana Laura Lima Gomes A Eficácia da Ação Civil Pública Frente aos Danos Ambientais. Profa. Caroline Vieira Ruschel
Download Ana Raquel Oliveira Quevedo Violência Doméstica Contra a Mulher: entre o ideal das leis protetivas e a realidade dos processos judiciais. Profa. Lígia Mori Madeira
Download Annelise Brandeburski Rocha A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal. Prof. Francisco José Moesch
Download Bruna Gomes Borges O Dever da Efetivação da Justiça Transicional na Redemocratização Brasileira. Prof. Alexandre Lima Wunderlich
Download Carolina Corrêa Prestes O Voto no Direito Eleitoral Comparado nos Sistemas Brasileiro e Norte-Americano. Prof. Álvaro Vinícius Paranhos Severo
Download Caroline Feltes Oliveira A Eficácia Declaratória Hábil à Formação do Título Executivo Judicial Prof. Ademir Fernandes Gonçalves
Download Clara Moura Masiero Aplicabilidade dos Procedimentos Investigatórios Previstos na Lei Nº 9.034/95 à Luz das Novas Técnicas de Apuração da Criminalidade Econômica Prof. Ney Fayet de Souza Jr.
Download Daniela Lorscheiter da Fonseca A Relativização da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Profa. Maria Regina Fay de Azambuja
Download Daniele Gasparetto A Limitação do Uso de Algemas: a (in)aplicabilidade na realidade brasileira da Súmula Vinculante Nº 11 do STF Profa. Lígia Mori Madeira
Download Daniela Heller A Ampla Concepção de Regularização Fundiária: um Caminho para as Cidades Sustentáveis Profa. Betânia de Moraes Alfonsin
Download Débora De Souza Sant'anna A Incidência Tributária Sobre a Atividade de Veiculação de Publicidade e Propaganda: ISSQN ou ICMS Prof. Igor Danilevicz
Download Débora Fanton Aproximações entre Direito e Antropologia: uma reflexão a partir do Projeto de Lei Nº 1.057/2007 Profa. Clarice Beatriz C. Söhngen
Download Elisa Hillig Atribuições do Agente de Trânsito da Empresa Pública de Transportes e Circulação: limites e possibilidades Profa. Magda Azário K. Polanczyk
Download Fabiane Amaral de Souza Organizações Criminosas: a problemática decorrente da inexistência de legislação apta a prevenir e reprimir o crime organizado Prof. Alexandre Lima Wunderlich
Download Gabriel Fonseca Vieira Decretos como Normas Instrumentais de Direito Tributário Profa. Magda Azário K. Polanczyk
Download Geraldo Fulgêncio de O. Neto A Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos Prof. Sérgio José D. Müller
Download Giane Heidrich Guerra Informação e Privacidade: dilema do Direito e do Jornalismo Profa. Fernanda S. Pozzebon
Download Isabel Costa C. Dall’Agnol Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet Prof. Paulo de Tarso Sanseverino
Download Jeferson Ferreira Barbosa Licença Compulsória de Medicamentos e o Direito à Saúde no Sistema Jurídico Brasileiro Prof. Ricardo Aronne
Download Josué Scheer Drebes A Independência do Kosovo: a controversa emergência de um Estado na ordem política internacional Prof. Ricardo Koboldt de Araújo
Download Letícia Freire Ledur O Princípio da Proteção do Trabalho: fundamento, feição e eficácia constitucionais Profa. Mariângela G. Milhoranza
Download Letícia Kolton Rocha Um Estudo Crítico Sobre a Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade Profa. Helenara Braga Avancini
Download Marco Meira Dos Reis Schmidt A Prescrição Declarada de Ofício no Processo Trabalhista Profa. Mariângela de Oliveira Guaspari
Download Micaela Aparecida Pasa Romero Responsabilidade Civil do Médico por Omissão de Informação Profa. Lívia Haygert Pithan
Download Michele Amaral Pires O Papel do Juiz da Execução Penal Frente à Superlotação dos Presídios Gaúchos Prof. Rodrigo G. de Azevedo
Download Pedro Mallmann Saldanha Due Diligence: aspectos relativos ao passivo ambiental Prof. Sérgio José D. Müller
Download Raquel Valenti Gonçalves Adoção - Reflexos do Procedimento Prof. Gilberto Flávio Aronne
Download Raphael Augusto Flores Gondar Do Reajuste Contratual nos Planos de Saúde em Razão da Alteração de Faixa Etária Profa. Kadja Menezes da Costa
Download Renato Silva Pereira A Dignidade da Vida dos Animais Não-humanos: uma fuga do antropocentrismo jurídico Profa. Fernanda Luiza F. Medeiros
Download Rita De Cássia Marques Knevitz Abuso de Poder do Estado versus Direitos e Garantias Fundamentais: a metáfora das algemas Prof. Rodrigo Moraes de Oliveira
Download Roberta Helfer Oliveira A Responsabilização do Estado Perante os Danos Causados aos Indivíduos no Sistema Penitenciário Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Download Stephan Doering Darcie A Estrutura Objetiva dos Crimes de Concreto Pôr-em-perigo Prof. Fábio Roberto D'avila
Download Taís Bastiani Librelotto Dos Limites e das Possibilidades da Responsabilidade Internacional Agravada dos Estados Profa. Rosa Maria Zaia B. Abrão
Download Verissimo Tarragô da Silva O Princípio da Proteção à Confiança no Âmbito do Direito Tributário Prof. Atílio Dengo
Download Vicente Aley de Borba Garantismo Penal na Expressão da Suprema Corte dos EUA Prof. Luciano Feldens






























Trabalhos de Conclusão 2010/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadBruna Casimiro SicilianiBases Mitológicas e Literárias do Conceito Grego de JustiçaWambert Gomes di Lorenzo
DownloadBruna Laporte CazaonnetPrisão Preventiva: Uma releitura da ordem pública sob a ótica da constituição federal de 1988Giovani Agostini Saavedra
DownloadClarissa Ferreira JardimA Responsabilidade Civil do Estado Diante das Catástrofes NaturaisOrci Paulino B. Teixeira
DownloadFagner Guilherme RollaÉtica Ambiental: Principais Perspectivas Teóricas e a Relação Homem-NaturezaElton Somensi de Oliveira
DownloadFernanda Oliveira de SouzaA Intervenção Judicial Na Garantia da Efetivação do Direito À Saúde: Possibilidades e Limites No caso dos MedicamentosFrancisco José Moesch
DownloadJennifer C. de OliveiraA periculosidade como justificativa para aplicação de medida de segurançaGiovani Agostini Saavedra
DownloadJessica De Souza StriederA lei maria da penha e os aspectos trabalhistasMariângela de Oliveira Guaspari
DownloadJoao Pedro Ignacio MarsillacDireito ambiental do trabalho: o meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamentalDenise Pires Fincato
DownloadJoseane Mendes FlorE-commerce: a extinção anormal dos contratos celebrados via internetPaulo de Tarso Sanseverino
DownloadJulia Schroeder BaldDa legitimidade passiva do movimento dos trabalhadores rurais sem terra nas ações de direito de propriedadeÁlvaro Vinícius P. Severo
DownloadJuliana GilioliOs preços de transferência no sistema tributário brasileiroAtílio Dengo
DownloadJuliana Mincarone SanguinettiA responsabilidade do exequente diante da execução de obrigação inexistenteAdemir Fernandes Gonçalves
DownloadJunia Fraga ReisResponsabilidade civil por abandono afetivo: o verdadeiro valor do afeto na relação entre pais e filhosRolf Hanssen Madaleno
DownloadLaura Menezes BinsAdesão à ata de registro de preços. Uma análise crítica à luz da principiologia balizadora da atividade administrativa brasileira: legalidade, isonomia e economicidadeMagda Azário K. Polanczyk
DownloadMaria Eliza Melgarejo SilvaA responsabilidade civil do empregador em trabalho insalubreMariângela G. Milhoranza
DownloadMariana Doernte LescanoA delação premiada e sua (in)validade à luz dos princípios constitucionaisMarcelo Caetano G. Peruchin
DownloadMateus Jose De Lima WespRegimes políticos de 1964 a 1985Elton Somensi de Oliveira
DownloadNatalia MallmannResponsabilidade civil ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes possuidoresOrci Paulino B. Teixeira
DownloadSamuel Lumertz DutraA prova ilícita no processo do trabalhoDenise Pires Fincato
DownloadVanessa Luisa DemartiniDesapropriação Judicial: As Controvérsias Do Artigo 1.228, §§ 4º E 5º Do Código CivilMagda Azário K. Polanczyk
DownloadVivian de Almeida Sieben RochaA responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiroEugênio Facchini Neto



























Trabalhos de Conclusão 2010/2



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAline Frey ColussiAlimentos E Maioridade Do AlimentadoLaura Antunes De Mattos
DownloadAngela Both BianchiniA Lei Nº 10.531/08 Como Instrumento De Proteção Jurídica Dos Animais No Município De Porto AlegreFernanda L. F. De Medeiros
DownloadBarbara Mariane F. P. AlegreO Princípio Da Insignificância E Sua Aplicabilidade Aos Crimes AmbientaisMarcelo Machado Bertoluci
DownloadBetyna Espindola MartinsConselho De Controle De Atividades Financeiras - Coaf: Limite Constitucional Do Poder De AtuaçãoAury Celso Lima Lopes Jr
DownloadBruna Freitas DucatiAnálise Do Processo De Adoção De Crianças E Adolescentes No Ordenamento Jurídico BrasileiroMarise Soares Corrêa
DownloadCarlo Velho MasiCriminalidade Econômica E Repatriação De Capitais: Uma Abordagem À Luz Da Política Criminal BrasileiraVitor Antônio G. Peruchin
DownloadCristiane Souza MaiocchiDa (Não) Incidência De Imposto De Renda Nas Verbas Decorrentes De Indenização Por Dano MoralPaulo Antônio Caliendo
DownloadCynthia Brodt MartinsInterceptação Telefônica E Sua Interpretação JurisprudencialMarcelo Caetano G. Peruchin
DownloadFabiana Rodrigues AquereO Princípio Da Proporcionalidade E A Prova Ilícita Do Direito Penal BrasileiroFlávio Cruz Prates
DownloadFernanda FetznerInvestigação De Paternidade: Presunção Relativa Em Caso De Negativa À Perícia Em DnaRolf Hanssen Madaleno
DownloadFernando Henrique Escobar BinsOs Instrumentos Jurídicos De Salvaguardas Nucleares Instituídos Pelo Acordo Para O Uso Exclusivamente Pacífico Da Energia Nuclear Entre Brasil E ArgentinaCládio Lopes Preza Jr.
DownloadGabriel Teixeira LudvigDesconsideração Da Personalidade Jurídica E O Redirecionamento Da Execução Na Pessoa Dos SóciosJosé Bernardo Ramos Boeira
DownloadGabriela Do N. NogueiraA Aplicabilidade Das Regras Prudenciais Dentro Das Instituições Financeiras Para Prevenção Ao Crime De Lavagem De DinheiroGiovani Agostini Saavedra
DownloadGabriela Luiza Antoni PozzaRepercussão Geral Da Questão Constitucional No Recurso ExtraordinárioDaniel Francisco Mitidiero
DownloadGiovana Pelagio MeloUniões ConcomitantesGilberto Flávio Aronne
DownloadGuilherme Augusto P. Da SilvaO Direito À Privacidade Como Limite Ao Poder Diretivo Do Empregador: O Caso Da Inviolabilidade Do Correio EletrônicoEugênio Facchini Neto
DownloadHamilton Pessota NicolaoDireitos Fundamentais: Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana Em Detrimento A Autonomia Privada Nas Relações Entre ParticularesPlínio Saraiva Melgaré
DownloadHelena Ribeiro SoaresA Desapropriação Do Imóvel Rural, Por Interesse Social, Para Fins De Reforma AgráriaMoacir Costa De A. Lima
DownloadIsadora Heberle AlmeidaInterdição por prodigalidade: proteção ao patrimônio ou cerceamento à liberdade?Rolf Hanssen Madaleno
DownloadJoao Pedro Moscoso PetekO Novo Papel Da Vítima No Processo Penal E A Assistência À AcusaçãoNey Fayet De Souza Jr.
DownloadJordana Santos AraujoSíndrome Da Alienação Parental: Verdadeiros Relatos Ou Falsas Denúncias De Abuso Sexual?Samantha Dubugras Sá
DownloadJuana Giacobbo de SouzaA Vítima E A Reparação Do Dano No Processo Criminal BrasileiroNereu José Giacomolli
DownloadLaura Godinho GermaniAplicação Da Teoria Do Labeling Approach Para Análise Da Atual Política De Drogas Em Relação Ao Usuário No BrasilRodrigo G. Azevedo
DownloadLeonardo Ohlrogge OliveiraContratos Internacionais De Transporte De Cargas E A Aplicação Da ArbitragemRafael De Freitas V. Dresch
DownloadLeonardo ZanattaO Direito Digital E As Implicações Cíveis Decorrentes Das Relações VirtuaisMarcelo Vicentini
DownloadLívia De Maman SanguineO Direito De Não Produzir Prova Contra Si Mesmo No Processo Penal ('Nemo Tenetur Se Detegere')Nereu José Giacomolli
DownloadLuciana S. S. DesessardsPanorama Dos Contratos Comerciais De Arbitragem Internacional No Stj E Seus Reflexos À Luz Da "Law And Economics" - Análise Econômica Do DireitoRafael De Freitas V. Dresch
DownloadLuciano Nardi ComunelloFunrural: Efeitos Da Declaração De Inconstitucionalidade Da ContribuiçãoArthur Maria Ferreira Neto
DownloadMarcia Franco PiresA Transação Como Forma De Extinção Do Crédito Tributário: Limites, Possibilidades E Renúncia FiscalMagda Azário K. Polanzcyk
DownloadMardjoli Adorian ValcareggiA Lei Nº 6.683/1979 E A Invalidade Jurídica Da Autoanistia Frente À Constituiçãod A República Federativa Do Brasil De 1988 E Ao Direito Internacional De Proteção Dos Direitos HumanosLuciano Feldens
DownloadMaria Luisa C. PaganellaDano Moral Na Investigação De PaternidadeRolf Hanssen Madaleno
DownloadMarina da Silva BirnfeldO Princípio Da Dignidade Humana E O Direito À EutanásiaMarcelo Caetano G. Peruchin
DownloadPatricia Hexsel RosaO Estudo Das Concausas No Acidente Do TrabalhoDenise Pires Fincato
DownloadRenata Jardim FragaA Necessidade Do Consentimento Na Produção De Provas Que Implicam Intervenção Corporal No AcusadoAlexandre Lima Wunderlich
DownloadRodrigo Coutinho CarrilControle Judicial Das Decisões Do Conselho Administrativo De Defesa Econômica - CadeRafael De Freitas V. Dresch
DownloadSamara de Aguiar CecattoO Direito Do Adotado À Identidade BiológicaLaura Antunes De Mattos
DownloadSarah Eidt StefanelloVariáveis de Influência no Depoimento de Crianças Vítimas de Violência SexualNereu José Giacomolli
DownloadSuzana Minuzzi ReolonA Linguagem Jurídica E A Comunicação Entre O Advogado E Seu Cliente Na AtualidadeMoacir Costa De A. Lima
DownloadThaize Cristine TadiottoA Multa Do Artigo 475-J Nos Tribunais SuperioresMariângela G. Milhoranza
DownloadThiana Borchhardt MullerA Autonomia Do Crime Antecedente No Crime De Lavagem De DinheiroGiovani Agostini Saavedra
DownloadVanessa Urquiola Do NascimentoO Arresto Prévio À Especialização De Hipoteca Legal: Aspectos Gerais, Jurisprudenciais E O Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo PenalMarcelo Caetano G. Peruchin
DownloadVeyzon Campos MunizO Caso Olga Benário Prestes: Um Estudo Crítico Sobre O Habeas Corpus Nº 26.155/1936Elton Somensi De Oliveira
DownloadVictoria Steinbach DiazAs Sanções Políticas No Direito TributárioAtílio Dengo




Trabalhos de Conclusão 2011/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAna Paula Pereira QuintanaUma Análise Sistemática das Legislações Vigentes no Brasil e no Exterior Referente a Alimentos Considerados Isentos de GlütenLívia Haygert Pithan
DownloadBolivar da Silva TellesO Direito De Família No Ordenamento Jurídico Na Visão Codificada E ConstitucionalizadaMarise Soares Corrêa
DownloadBruna Eitelwein LeiteA Influência Da Mídia No Princípio Da Presunção De Inocência No Tribunal Do JúriVitor Antônio G. Peruchin
DownloadBruna Gonçalves PereiraResponsabilidade Civil Por Uso Indevido De Imagem Sob Um Prisma Civil -ConstitucionalRicardo Aronne
DownloadBruno Tadeu BuonicoreCrimes Tributários E Criminologias: Uma Análise Da Extinção Da Punibilidade Pelo Pagamento De TributoGiovani Agostini Saavedra
DownloadCarlos Henrique Da Silva OliveiraA Legitimidade Do Companheiro(A): Nas Relações Homoafetivas Frente Ao Direito PrevidenciárioBetânia De Moraes Alfonsin
DownloadCaroline Telles WittInterrupção Da Gestação De Feto Anencefálico: Uma Análise Sócio-Jurídica Em Face Dos Preceitos Fundamentais Do Estado Democrático De DireitoMárcia Andréa Bühring
DownloadCristian Ribeiro PortoDispensa com Justa Causa de Empregado Público de Sociedade de Economia Mista - Uma Interpretação AnalógicaMariângela De O. Guaspari
DownloadCristiano FragaA Subordinação Estrutura:L Um Novo Paradigma Para As Relações De EmpregoDenise Pires Fincato
DownloadCristiny Mroczkoski RochaAspectos Controvertidos Do ItcmdFrancisco José Moesch
DownloadDaniel Leonhardt Dos SantosA Aplicação Da Lei Penal No Espaço Nos Crimes De Informática TransnacionaisFábio Roberto D'Avila
DownloadDiowânia De Jesus Santos FerreiraAs Tragédias Gregas E O Conflito Entre O Crime E O Criminoso: Desconstrução Da Visão Criminológica Focada No Criminoso Como Objeto De EstudoClarice Beatris Da C. Söhngen
DownloadFabiane Queiroz Machado CarrionA Intervenção Do Estado No Poder FamiliarLaura Antunes De Mattos
DownloadFernanda Bandinelli BaccimA (In) Legalidade Da Criminalização Da Conduta Do Insider Trading Nas Operações FinanceirasVitor Antônio G. Peruchin
DownloadGabriella Ferrão RodriguesO Contrato De Trabalho E O Contrato De Licença De Uso De Imagem Dos Desportistas Profissionais E Suas Implicações No Âmbito Do TrabalhoMaurício Carvalho Góes
DownloadGabriela Lucas De Oliveira GuattiniA Lei Maria Da Penha No Judiciário - Análise Da Jurisprudência Dos TribunaisRodrigo G. De Azevedo
DownloadGabriela Ribeiro de SouzaA Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental BrasileiroOrci Paulino B. Teixeira
DownloadGiovana Palmieri BuonicoreTráfico De Orgãos E Bem Jurídico-Penal: Análise Do Artigo 15 Da Lei 9434/97Paulo Vinícius S. De Souza
DownloadGisele Beretta NottiInterdição De IdososLívia Haygert Pithan
DownloadJaqueline de Moraes da SilvaA Deficiência Visual e a Proteção à Acessibilidade de Informação no Ordenamento Jurídico BrasileiroLívia Haygert Pithan
DownloadJenifer Dos SantosA Correção Monetária Dos Valores Constantes Na Tabaela Do Simples NacionalIgor Danilevicz
DownloadJéssica Cristina De OliveiraPosse De Estado De Filho: A Relevância Da Caracterização Da Paternidade Socioafetiva No Direito BrasileiroDilso Domingos Pereira
DownloadJonas VargasO Homem, As Drogas E A Sociedade: Um Estudo Sobre A (Des)Criminalização Do Porte De Drogas Para Consumo PessoalAlexandre L. Wunderlich
DownloadJuliana Queiroz Machado CarrionA Relativização Da Coisa Julgada Nas Ações De Investigação De PaternidadeLaura Antunes De Mattos
DownloadKarina Da Silva VargasEficácia Das Sentenças Trabalhistas Quanto Às Contribuições Previdenciárias Para O EmpregadoMariângela G. Milhoranza
DownloadLourdes Pasa AlbrechtA Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito De Família Aplicada Aos AlimentosLaura Antunes De Mattos
DownloadLucas Dornelles Krás BorgesAnálise Econômica Do Direito Penal: A Aplicação Da Teoria Econômica Como Método De Diminuição Da Prática De Preços PredatóriosRafael De Freitas V. Dresch
DownloadLuísa Zuardi NiencheskiUma Introdução À Análise Econômica E Jurídica Em Termos De Direito AmbientalCarlos Alberto Molinaro
DownloadMarcella Vergara Marques PereiraA Fiscalização Do Direito À Saúde E Segurança No Meio Ambiente Laboral No Âmbito Do TeletrabalhoDenise Pires Fincato
DownloadMaria Clara Vergara MarquesResponsabilidade Civil Do Médico Nos Casos De Cirurgia Plástica EmbelezadoraPlínio Saraiva Melgaré
DownloadMariana da Fonseca RahdeExclusão Extrajudicial De Sócio Na Sociedade LimitadaRicardo Lupion Garcia
DownloadMaurício Brum EstevesSistema, Complexidade e Vida Nua: Sobre as impossibilidades de um Direito DisciplinarRicardo Aronne
DownloadPatricia Daros XavierO Sistema Legal de Garantias da Lei Nº 11.079/2004 e sua Análise sob a Ótica ConstitucionalCláudio Lopes Preza Jr.
DownloadPaula Mallmann LealOs Reflexos Sucessórios na Inseminação Post MortemMauro Fiterman
DownloadRitieli Kubianki FagundesDas Garantias Do Poder Judiciário: A VitaliciedadePlínio Saraiva Melgaré
DownloadRoberta Martins Torres HartmannA Inovação da Penhora "On Line" no Poder JudiciárioFrancisco José Moesch
DownloadSuelén Breda PanizzonO Empresário em Recuperação Judicial e as Implicações Decorrentes de sua Participação em Licitações e em Contratos de Concessão de Serviço PúblicoAna Cláudia Redecker
DownloadVanessa Christo de AssumpçãoAlienação Parental e as Disputas Familiares Através de Falsas Acusações de Abuso SexualLiane T. Zavascki
DownloadVinícius dos Santos RodriguesDa Manutenção de Remição de Bens no Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Extensão às Hipóteses de Execução não HipotecáriaJosé Bernardo Ramos Boeira



























Trabalhos de Conclusão 2011/2



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAlice FrajndlichIdentidade Genética E Intimidade do Doador: A Problemática da Reprodução Humana AssistidaLaura Antunes de Mattos
DownloadAmanda Gualtieri VarelaA Ação Penal Privada Subsidiária da PúblicaNey Fayet De Souza Júnior
DownloadCamila ChiesExecução Provisória da Sentença CivilJosé Bernardo Ramos Boeira
DownloadCamila Salvador JablonskiA Imposição Do Regime De Separação Legal de Bens Aos Maiores de Setenta AnosMarise Soares Corrêa
DownloadCamila Silva GreffA Tutela Penal dos Animais Domésticos E Domesticados Sob A Ótica do Art. 32 Da Lei 9.605/98Orci Paulino B. Teixeira
DownloadCamilla Luz CarpesA Contratação De Pessoas Físicas Como Pessoas Jurídicas Em Fraude ao Direito do Trabalho: O Fenômeno da PejorizaçãoJoão Danil Gomes de Moraes
DownloadCarina Lentz DutraO Direito À Previdência Social na Perspectiva da Tutela Jurisdicional dos DireitosMariângela G. Milhoranza
DownloadCaroline Moreira Velho EtgesA Compra e Venda de Bem Imóvel com Financiamento Bancário, no Cotejo com o Compromisso de Compra e VendaMoacir Costa de Araújo Lima
DownloadCibele MedeirosA Constituição Federal de 1988 E Os Direitos dos Nascidos no CárcereMaria Regina Fay de Azambuja
DownloadClovis Medeiros CamargoA Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurídica de Direito Privado: uma Análise de sua AplicabilidadeOrci Paulino B. Teixeira
DownloadDaniela Cabral FacinAs Condições Adversas do Trabalho Em Minas de Carvão de Subsolo - A Necessidade do Respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaJoão Danil Gomes de Moraes
DownloadFernanda Peixoto GoldenfumAplicação do Instrumento Urbanístico - Operação Urbana Consorciada - À Realização das Obras Para a Copa do Mundo de 2014: O Caso de Porto Alegre-RsBetânia de Moraes Alfonsin
DownloadFrancine CordeiroA Responsabilidade Civil Pelo Dano ao Meio AmbienteFernanda Luiza F. de Medeiros
DownloadGrazielle de Matos QuadrosA Discriminação do Trabalho da Mulher no BrasilMariângela G. Milhoranza
DownloadKatia Elisa LoboO Advogado Norte-Americano: Panorama Histórico-Jurídico da Advocacia no Sistema da Common Law E na Sociedade dos Estados Unidos da AméricaMarise Soares Corrêa
DownloadLarissa Manique Barreto TiegsO Bullying E Alienação Parental no Direito de FamíliaÁlvaro Vinícius P. Severo
DownloadLaura Moraes La PortaDireito de Visitas dos Avós: Lei Nº 12.398/2011Ana Luiza Carvalho Ferreira
DownloadLuiza Costa HessA Execução Penal No Tjrs: O Caso da Prisão DomiciliarRodrigo Ghiringhelli de Azevedo
DownloadLuiza Linhares MoreiraModelos De Tribunais SuperioresDarci Guimarães Ribeiro
DownloadMichele Jora de VargasA Responsabilidade Penal nos Crimes Contra O Sistema Financeiro NacionalFelipe Cardoso M. de Oliveira
DownloadNora Celeste Varella CorreaO Papel do Ministério do Trabalho E Emprego nas Ações Regressivas Acidentárias do InssMariângela G. Milhoranza
DownloadPatrícia Santos de VieraA Atuação do Juiz Frente as Lacunas do DireitoPlínio Saraiva Melgaré
DownloadPedro Antonio P. B. CassalesO Processo Sincrético: O Cumprimento de Sentença Que Reconhece Obrigação de Pagar Quantia CertaCláudio Lopes Preza Júnior
DownloadRafael soares MoreiraTributação Extrafiscal e Meio Ambiente: Rumo a Concepção de Tributo AmbientalAtílio Dengo
DownloadRafaela Nicolazzi C. da SilvaO Investimento Estrangeiro Direto Entre Brasil e Estados Unidos: Uma Análise ComparadaGuilherme Pederneiras Jaeger
DownloadRoberta Coelho KleinDireito Penal Genético: Uma Análise Crítica Sobre O Artigo 24 da Lei Nº 11.105/2005Fábio Roberto D'ávila
DownloadRodrigo Franco de CarvalhoDa Proteção Legal Concedida Às Marcas Notoriamente Conhecidas e de Alto RenomeAna Cláudia Redecker
DownloadThais CzarnabayA Influência da Mídia no Desenvolvimento da Criança e do AdolescenteMaria Regina Fay de Azambuja
DownloadThiago Silva BragaResponsabilidade Ambiental: Os Mecanismos do Direito na Reparação dos Danos e Preservação do Meio AmbienteFernanda Luiza F. de Medeiros
DownloadVanessa Flores OliveiraClassificação Indicativa dos Programas da Tv Aberta Brasileira: A Liberdade de Expressão e seus Limites Em Casos de Proteção da Criança e do AdolescenteElton Somensi De Oliveira
DownloadVinicius HernandesAs Decisões do Tst e sua Vinculação Às Instâncias InferioresGilberto Stürmer
DownloadWilliam de Quadros da SilvaUm Estudo Teórico-Prático do Dolo Eventual À Luz da Teoria Final da AçãoRicardo Jacobsen Gloeckner






























Trabalhos de Conclusão 2012/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAlice da Rocha SilveiroAnálise Interdisciplinar da Síndrome de Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e PsicológicosMarise Soares Corrêa
DownloadAlice Demantini DeitosA (Im)Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador: O Conflito Ideológico Entre a Constituição Federal e a Lei do InquilinatoElaine H. Macedo
DownloadAna Paula Freire RojasO Cabimento de Recurso Extraordinário Contra Medidas LiminaresAngelo M. Giannakos
DownloadArtur Carvalho VasconcellosProteção Jurídica dos Animais CircensesOrci Paulino B. Teixeira
DownloadBárbara Duarte VillanovaExpressões de Ódio: Entre a Garantia Constitucional e a Reputação PenalLuciano Feldens
DownloadCamila Edith da SilvaEfeitos Jurídicos e Psicológicos da Devolução de Crianças AdotadasMarise Soares Corrêa
DownloadCarla da Costa GambogiDa (Des)Proporcionalidade da Pena - Ênfase no Crime de Estupro de Vulnerável - Um Olhar Sobre a Tutela (Violação?) do Estado aos Princípios ConstitucionaisVitor Antônio G. Peruchin
DownloadCássia Passos VieiraDa Possibilidade e dos Limites da Relativização da Vulnerabilidade no Crime de Estupro de VulnerávelAlexandre Lima Wunderlich
DownloadClaudia da Silva BuenoRefugiados Ambientais: Em Busca de Amparo Jurídico EfetivoMárcia Andréa Bühring
DownloadDanielle H. BohrerO Polêmico Caso dos Fetos Anencefálicos Frente ao Atual Ordenamento Jurídico BrasileiroTelma Sirlei Favaretto
DownloadDiego Eldelvein Do CantoO Contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde à Luz das Normas de Proteção do ConsumidorCristina Stringari Pasqual
DownloadDouglas Cunha RibeiroA Tributação Dos Dividendos e as Convenções Internacionais Para Evitar a BitributaçãoGuilherme P. Jaeger
DownloadEduardo FochesattoAplicabilidade da Reserva Do Possível e o Mínimo Existencial no Direito BrasileiroMárcia Andréa Bühring
DownloadFelipe Lorenzatto IaczinskiO Tipo Penal Do Crime de Terrorismo No Brasil: Entre A Lei De Segurança Nacional e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Alexandre Lima Wunderlich
DownloadFelippe BaldisseraA História da Integração Européia : Do Pós Guerra A Maastricht - Tratados E InstituiçõesRicardo Koboldt De Araújo
DownloadFernanda Carvalho FrustocklRevisão Judicial de Contratos no Direito Civil Brasileiro e AlemãoEugênio Facchini Neto
DownloadFernanda Da Silva MartinsA Usucapião Especial Urbana Por Abandono do Lar Conjugal: A Volta Da Culpa?Ana Luiza Carvalho Ferreira
DownloadFernanda Ribeiro RabaldoO Cárcere e as Alternativas Penais - A Expansão do Controle Punitivo e a Cultura da RetribuiçãoRodrigo G. de Azevedo
DownloadGabriel Antonio De Moraes VieiraA (Ir) Recorribilidade da Decisão De Relator que Recebe Agravo de Instrumento, Segundo o Artigo 527, Parágrafo Único do Código de Processo CivilLetícia Loureiro Corrêa
DownloadGeovana Oliveira DelanezA Violência Intrafamiliar Contra Criança E Suas ConsequênciasMarise Soares Corrêa
DownloadIsabel Medeiros De CastroPsicopatia E Suas Consequências Jurídico-PenaisAlexandre Lima Wunderlich
DownloadJocenara TrindadeA Eficácia da Proteção Jurídica Concedida aos Programas De ComputadorAdélia Green Koff
DownloadJordana Mendes da SilvaDelação Premiada: Uma Análise Acerca da Necessidade de Regulamentação Específica no Direito Penal BrasileiroRafael Braude Canterji
DownloadJosiele Leffa da SilvaA Justa Causa no Processo PenalNereu José Giacomolli
DownloadJúlia Ribeiro MarquesA Constituição Federal e o Direito dos Povos Indígenas À Terrra: Uma Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do SolPlínio Saraiva Melgaré
DownloadJuliana da Silva GomesA Eficácia da Norma Constitucional no Tocante à Garantia ao Direito à Saúde MentalMarise Soares Corrêa
DownloadJuliana Ferla GuilhermanoAlienação Parental: Aspectos Jurídicos e PsíquicosMarise Soares Corrêa
DownloadJuliane LocksO Uso da Arbitragem pela Administração Pública à Luz dos Princípios Constitucionais do Art. 37, CaputRosa Maria Zaia Borges
DownloadJuliane Rodrigues TeixeiraA Evolução da União Européia e as Estruturas do Direito ComunitárioFernando Smith Fabris
DownloadLarissa Castilhos CogoAbstrativização do Controle Difuso de Incostitucionalidade: Análise do Art 52, Inciso X Da Cf/88Plínio Saraiva Melgaré
DownloadLaura GaboardiA Natureza fiscal do delito de DescaminhoLuciano Feldens
DownloadLarissa de Oliveira ElsnerUma Análise Legal Sobre O Sistema de Cotas das Pessoas com Deficiência e Repercussões no Âmbito do TrabalhoEugênio Hainzenreder Júnior
DownloadLaura Loro LopesFundamentos da Teoria da Declaração Tácita no Sistema Jurídico BrasileiroMauro Fiterman
DownloadLouise Garcia SpencerO Direito Fundamental do Conhecimento da Identidade GenéticaMaria Regina Fay De Azambuja
DownloadLuiza Teichmann MedeirosA Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Previsão no Ordenamento Jurídico BrasileiroAngelo M. Giannakos
DownloadLuzia Ribeiro MarquesAlguns Aspectos Polêmicos da Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil na Execução TrabalhistaMariângela de Oliveira Guaspari
DownloadManuela Berté TurattiO Poder de Controle e o Abuso do Direito de Voto do Acionista Controlador Nas Sociedades Anônimas Brasileiras de Capital AbertoRicardo Lupion Garcia
DownloadMateus Albeche MachadoRepercussão Geral no Recurso Extraordinário e Súmula Vinculante: Um Estudo Comparado com Institutos Jurídicos EstadunidensesElton Somensi de Oliveira
DownloadMaurício Rodrigues de MelloA Segurança Jurídica do Registro para Aquisição da Propriedade de ImóvelJoão Paulo Veiga Sanhudo
DownloadMelina Gruber EndresA Prerrogativa do Anonimato do Doador em Contraposição à Busca da Identidade Biológica à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do AdolescenteMarise Soares Corrêa
DownloadNatália Mansur CoimbraProcedimento Adotivo no Direito BrasileiroAna Luiza Carvalho Ferreira
DownloadNatasha Nunes GarighanPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana e Possibilidade Jurídica da Adoção por Famílias HomoafetivasLaura Antunes de Mattos
DownloadNathália Vernet de Borba CarvalhoA Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Redirecionamento da Execução Contra os SóciosJosé Bernardo Ramos Boeira
DownloadNicole Rinaldi de BarcellosAspectos Jurídicos das Indicações Geográficas no Setor Vitivinícola BrasileiroAdélia Green Koff
DownloadPaula Andreia do Santos RodriguesO Contrato de Trabalho do AeronautaMarurício de Carvalho Góes
DownloadPaula Regina Pereira e SilvaArbitragem e Direito do Trabalho: A(In)Aplicabilidade do Instituto aos Conflitos Trabalhistas IndividuaisMariângela de Oliveira Guaspari
DownloadPaulo Cesar Pedó NunesAnálise da Lei Maria da Penha e seus Efeitos no Sistema Jurídico BrasileiroMarise Soares Corrêa
DownloadPedro Feier PintoPrevidência Social: Plano de Custeio EstadualJoão Danil Gomes de Moraes
DownloadPedro Ribeiro Agustoni FeilkeControle de Convencionalidade: Uma Análise a Partir do Confronto Jurisdicional Existenteentre O Stf e a Corte Idh Em Relação à Lei de AnistiaJosé Carlos Moreira da S. Filho
DownloadRafaela Martins RussiAlienação Parental e Supressão da Mediação Como Forma Alternativa de Resolução de Conflitos na Lei Nº 12.318/2010Lúcia Isabel Godoy Junqueira
DownloadRosana Milbrath CardosoImposto Sobre Serviços: O Regime de Tributação Diferenciado das Sociedades de ProfissionaisFrancisco José Moesch
DownloadRosely de Oliveira LangAspectos Constitucionais Do Artigo 5º Parágrafos 2º E 3º da Constituição Federal de 1988 e suas Vicissitudes: Problemática do Assunto e Preocupação JurídicaÁlvaro Vinícius Paranhos Severo
DownloadThais di GiorgioA (In) Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Tocante às Novas Configurações FamiliaresSamantha Dubugras Sá
DownloadTiago CarvalhoA Eficácia do Testamento Público a Partir do Código CivilMarise Soares Corrêa
DownloadVanessa Delfini CanabarroA Comprovação da Síndrome de Alienação Parental no Processo JudicialMarise Soares Corrêa
DownloadVinícius de Almeida XavierAs Possibilidades de Proteção ao "Trade Dress"Fernando Smith Fabris
DownloadVinícius Gomes de VasconcellosPrisão Cautelar E Liberdade no Cenário De Expansão do Direito PenalGiovani Agostini Saavedra
DownloadViviane Azeredo de MenezesA Natureza Jurídica da Atribuição de Domínio À Luz da Regularização de Terras QuilombolasBetânia de Menezes Alfonsin
DownloadZaira Machado AmadorResponsabilidade Tributária de Terceiros: Sociais e Administradores da Sociedade LimitadaFrancisco José Moesch



























Trabalhos de Conclusão 2012/2



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAlice Pereira SinnottA Aplicabilidade da Lei Nº 12.305/2010 Sob o Viés do Princípio da Responsabilidade CompartilhadaFernanda Luiza F. Medeiros
DownloadAline ThoberA Regra Matriz da Responsabilidade TributáriaLeandro Paulsen
DownloadAntônio Goya de Almeida Martins-CostaAntecipação da Tutela Penal e Ofensividade: O Âmbito Legítimo de Criminalização à Luz da Ofensa ao Bem JurídicoFábio Roberto D'Avila
DownloadAriane Heineck KrapfAs Medidas Especiais de Proteção à Vítima e Testemunha no Processo PenalMarcelo Machado Bertoluci
DownloadCamila Orofino de LaraA Adoção da Criança à Luz da Proteção Integral Com Ênfase na Modalidade PóstumaMaria Regina Fay de Azambuja
DownloadCarlos Bender KonradA Recuperação Judicial de Empresas e a Execução do Crédito TrabalhistaMariângela de Oliveira Guaspari
DownloadCarolina Olivaes FossáO Superendividamento de Acordo com o Projeto de Lei de Reforma do Código de Defesa do ConsumidorFlávia do Canto Pereira
DownloadChristian Luis de O. GirardiPrecatórios: a Inconstitucionalidade da Ec 62/2009, a Eficácia das Execuções Contra a Fazenda Pública e a Esterilização do Acesso à JustiçaWremyr Scliar
DownloadCristiano Kruel Borges MachadoO Regime Diferenciado de Contratação: um Estudo Comparado Entre a Licitação e a Constituição FederalMagda Azário K. Polanczyk
DownloadEduarda Chiao da RochaA Resolução dos Contratos na Convenção de Viena Sobre Compra e Venda Internacional de MercadoriasEugênio Facchini Neto
DownloadEduarda Lima MerigoSindicalismo Brasileiro e a Constituição de 1988Plínio Saraiva Melgaré
DownloadGabriela Goergen OliveiraComissão Nacional da Verdade: a Busca Pela Concretização da Justiça de Transição no BrasilJosé Carlos Moreira da Silva Filho
DownloadJuliana Aristimunha de OliveiraO Genocídio de 1994 E, Ruanda: a Atuação do Conselho de Segurança das nações UnidasElias Grossmann
DownloadJuliana Bonella SuzinSuspensão do Fornecimento de Energia Elétrica Por InadimplementoAdalberto de Souza Pasqualotto
DownloadJuliana Chaves StrehlauCriminologia CulturalÁlvaro Filipe Oxley da Rocha
DownloadJuliana Holderle PeruzzoA Função Social da Propriedade Intelectual e a Quebra de PatentesRafael de Freitas V. Dresch
DownloadJuliana Pedroso JavimczikLimites e Retrinções a Patentes BiotecnologiasRicardo Aronne
DownloadLaura Rodrigues dos SantosCooperação Jurídica Internacional Em Matéria Criminal: das Rogatórias ao Auxílio DiretoNereu José Giacomolli
DownloadLeonardo LöbleinO Dissenso Acerca do Marco Consumativo do Estelionato Previdenciário e O Respectivo Termo Inicial da PrescriçãoRafael Braude Canterji
DownloadLuiza Stenzel SanseverinoGun JumpingRicardo Lupion Garcia
DownloadMarcelo Fagundes FischerO Ministério Público na defesa do Regime democráticoÁlvaro Vinícius P. Severo
DownloadMariana da Fonseca SegerProva Testemunhal e Processo Penal: a Fragilidade do Relato a Partir da Análise da Subjetividade Perceptiva e do Fenômeno das Falsas MemóriasAury Celso Lima Lopes Jr.
DownloadMatheus Gobbato LeichtweisTorre Em Ruínas: O Anacronismo do Positivismo Jurídico e a Teoria da Argumentação de Perelman como Renascimento Histórico e Social do Direito no Contexto da Pós-ModernidadeClarice Beatriz da C. Söhngen
DownloadPatrícia Alcalde VariscoMedidas Alternativas Para Crianças e Adolescentes Autores de Ato Infracional: Uma Análise do Sistema Americano e Sua Eficácia PráticaMaria Regina Fay de Azambuja
DownloadRenan Segura dos SantosDecisão Monocrática do Art. 557 do Código de Processo Civil Conforme Os Princípios Fundamentais do ProcessoLetícia Loureiro Corrêa
DownloadRodrigo Hanssen Madaleno RaccaO Contrato de Seguro: As Excludentes de Cobertura SecuritáriaRafael de Freitas V. Dresch
DownloadRodrigo KreherEntre a Juventude e a Segurança, pode uma Guajuvira?Fernanda Corrêa Osório
DownloadRodrigo Mariano Scalon FragaA Publicidade Opressiva no Diário Gaúcho: Um Estudo de Caso Acerca da Violação da Presunção de InocênciaAlexandre Lima Wunderlich
DownloadThaise Concolato DutraA Criminalidade Feminina Com Relação ao Tráfico de Drogas, Frente À Lei 11.343/06Telma Favaretto
DownloadWalkiria da Cunha VenturaA Prisão Em Flagrante e Suas Respectivas Alterações Com O Advento da Lei Nº 12.403 de 2011Marcelo Caetano G. Peruchin








Trabalhos de Conclusão 2013/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAdriana Goulart SpanholiO Direito das Sucessões no Código Civil de 2002Ana Luiza Ferreira
DownloadAlessandra Heineck KrapfFamílias Simultâneas: Reflexos Jurídicos A Partir de uma Perspectiva Constitucional e JurisprudencialMarise Soares Corrêa
DownloadAna Cristina MiolaResponsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental Causado por uso de Agrotóxico no Rio Grande do SulNey Fayet de Souza Júnior
DownloadAndressa da Silva AndradeDefensoria Pública: Instituição Republicana e Democrática como Meio de Acesso à Justiça do CidadãoWremyr Scliar
DownloadBárbara Bisogno PazA Castração Química como Forma de Punição para os Criminosos SexuaisFelipe C. Moreira de Oliveira
DownloadBruna DanileviczComércio Eletrônico: A (In) Constitucionalidade do Protocolo ICMS Nº 21Paulo A. Caliendo V. da Silveira
DownloadBruna Carolino Rodrigues NunesAlimentos Gravídicos: Aspectos Históricos e JurídicosMarise Soares Corrêa
DownloadCamila Schneider MalletA Valoração dos Antecedentes, da Conduta Social e da Personalidade do Agente nos Crimes Contra o Patrimônio pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande Do SulRodrigo Ghiringhelli de Azevedo
DownloadCaroline S. EmilioPsicopatas Homicidas e as Sanções Penais A Eles Aplicadas na Atual Justiça BrasileiraSamantha D. Sá
DownloadCassia C. Leal AlvesRegime de 12 Horas de Trabalho e 36 de DescansoMaurício de Carvalho Góes
DownloadCezar Eduardo RiegerAlienação Parental - Um Outro Olhar: A Eficácia do Direito ao Contraditório Diante de Decisão Liminar no Caso de Falsa Acusação de Alienação Parental Face as Lacunas da Lei Nº 12.318/2010Maria Elisa Allgayer
DownloadDaniela de Paula Rosa Violência Crianças com Deficiência: A Proteção à Luz do DireitoMárcia Andrea Bühring
DownloadDiego Gonçalves da SilvaA Aplicabilidade dos Alimentos Gravidícios e sua eventual Repetição no Erro Contra o Suposto GenitorDaniel Ustarroz
DownloadGabrielle G. GavaA Lei 12.654/12 Frente à Bioética e à Garantia da não AutoincriminaçãoFelipe C. Moreira de Oliveira
DownloadGiovana BolzanTributação Ambiental e Capacidade ContributivaLeandro Paulsen
DownloadIvonei Souza TrindadeCaso Pavle Strugar: Um Estudo sobre a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito ArmadoElias Grossmann
DownloadJezreel Antônio MelloA Soberania e a Responsabilidade de ProtegerElias Grossmann
DownloadJoanna Camargo PedrosoMaternidade Substitutiva: A Incriminação da Comercialização de ÚteroPaulo Vinicius S. de Souza
DownloadJulia Jardim TellecheaErro Médico e Responsabilidade Civil: Quando O Médico Também é VulnerávelMauro Fitermam
DownloadLouise ChrestaniPor Um Novo Olhar Acerca da Teoria da Aparência: A Incidência do Princípio da Boa-Fé ObjetivaMauro Fitermam
DownloadLucas Gib AzevedoDireitos Autorais na Internet: o Conflito entre os Direitos autorais e o Direito à InformaçãoDilso Domingos Pereira
DownloadLucas Moser GoulartAbuso Telelaboral na Sociedade da Informação: O Risco da Escravidão DigitalDenise Pires Fincato
DownloadLuiza Kremer CauduroO Regime de Participação Final nos AquestosMaria Cristana da Rosa Martinez
DownloadMaria Letícia Silva RaphaelliPanorama Jurídico dos Juizados Especiais Federais e o seu Sistema RecursalMárcia Andrea Bühring
DownloadMariana Souza LopesA Inaplicabilidade do Parágrafo Único do Artigo 116 do Códito Tributário Nacional Como Norma Geral AntielisivaIgor Danilevicz
DownloadMarlina Cunha TostaSíndrome da Alienação Parental: A Criança, a Família e a LeiGabriel José Chittó Gauer
DownloadMateus FerrariA Limitação Territorial da Coisa Julgada nas Ações ColetivasDaniel Ustarroz
DownloadMaurício Nogueira DuarteLei de Inelegibilidades, Lei Complementar 135/2010 e o Processo EleitoralElaine Harzheim Macedo
DownloadNathalia Ceratti ScalcoDireito Autoral e Internet (Encontros e Desencontros)Carlos Alberto Molinaro
DownloadPatrícia Maria Costa de MelloOs Conflitos de Interesses no Direito Autoral: Uma Análise - Sob a Perspectiva Política, Jurídica e Sociológica - da Construção Legislativa da Lei 9.610/98 e seus Reflexos na AtualidadeAdão Clóvis M. dos Santos
DownloadPaula Bing MüllerA Coisa Julgada na Tutela dos Interesses ColetivosDarci Guimarães Rileiro
DownloadPaula Feijo P. de SouzaA Relevância do Princípio da Efetividade nas Relações FamiliaresMarise Soares Corrêa
DownloadVanessa B. Siqueira da SilvaOs Alimentos e a Responsabilidade AvoengaLaura Antunes de Mattos








Trabalhos de Conclusão 2013/2



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAlexander Pibernat Cunha CardosoRegulação Energética e Desenvolvimento Sustentável: proposta para reestruturação do acesso à energiaProf. Juarez Freitas
DownloadAlice Pacheco OliveiraA Reforma da Lei de Direitos Autorais e Os Interesses Difusos e ColetivosProfª. Lívia H. Pithan
DownloadBruno S. MorassuttiO Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão: A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Posicionamento da DoutrinaProf. Claudio Ari Pinheiro de Mello
DownloadCarla Abreu Lima da Rosa SilvaO Comércio Eletrônico Sob a Ótica da Tutela do ConsumidorProfª. Flávia do Canto Pereira
DownloadChaiane Martins BittencourtOs Efeitos das Decisões Proferidas Pelo Controle Difuso: Uma Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal FederalProf. Alexandre Mariotti
DownloadEvelyn de Souza da RosaO Reequilibrio econômico - Financeiro dos Contratos de Concessão de Rodovias No Estado do Rio Grande do SulProfª. Magda Azário K. Polanczyk
DownloadGabriela PiovezaniAlimentos Gravídicos: Alguns Aspectos Materias e ProcessuaisProfª. Laura Mattos
DownloadGuilherme Baptista SchwartsmannOs Principais Padrões de Proteção ao Investimento Estrangeiro Aplicados em Arbitragens do Sistema ICSID e sua Compatibilidade com o Direito BrasileiroProf. Guilherme Pederneiras Jaeger
DownloadJuliana Grando MachadoGestão Ambiental: Um Estudo à Luz de Cases Empresariais sob Perspectivas SocioambientaisProfª. Márcia Andrea Bühring
DownloadLaura Girardi HypolitoA Realidade Social do Tráfico de Drogas e Suas Implicações: Uma Análise das Decisões Proferidas Pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Referentes à Comarca de Porto AlegreProf. Rodrigo G. de Azevedo
DownloadLaura Vogt FerreiraA Prescrição Retroativa e a Lei 12.234 de 20101Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
DownloadLetícia de Souza FurtadoA Teoria do Bode Expiatório, de René Girard, Aplicada à Chacina de MatupáProf. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
DownloadLia Mara P. de AzevedoImprobidade Administrativa e a Dialética da Conduta dos Agentes: Liames entre a Ética e a Moralidade da Administração PúblicaProf. Orci P. B. Teixeira
DownloadLuciana CasagrandeA Ativiadade de Mãe Social no BrasilProfª. Sonilde Kugel Lazzarin
DownloadMarina ZanattaA Obsolescência Programada Sob a Ótica do Direito Ambiental BrasileiroProfª. Fernanda Luiza F. de Medeiros
DownloadMaya Pauletti RechExperimentação Animal: Uma Abordagem Acerca do Sofrimento e CrueldadeProfª. Fernanda Luiza F. de Medeiros
DownloadMuriel Tumelero LorenziCapacidade Decisória dos Pacientes: Aspectos Jurídicos e Bioéticos.Prof. Gabriel Chittó Gauer
DownloadTatiana Duarte PinaA Lei de Acesso à Informação e a Divulgação Nominal dos Dados Remuneratórios dos Servidores Públicos: Colisão entre Direitos FundamentaisProf. João Paulo Veiga Sanhudo







Trabalhos de Conclusão 2014/1



DownloadAcadêmicoTítulo do TrabalhoOrientador
DownloadAliana Rubim CabralA Reprodução Assistida Homóloga Post Mortem e Seus ReflexosProfª. Maria Regina Fay de Azambuja
DownloadAna Paula Giovanna de Chini PrettoSeguro de Pessoas: Efeitos das doenças Pré-Existentes à Luz do Princípio Prof. Daniel Ustárroz
DownloadAndré Netto CostaO Acesso à Informação e a Inclusão Digital como Direitos Fundamentais Prof. Ingo W. Sarlet
DownloadBárbara Guerra ChalaAlimentos Gravídicos e a Responsabilidade Civil pela Não Confirmação Profª. Caroline Vaz
DownloadBianca Goulart dos SantosA Garantia do Direito à Educação da Criança AutistaProfª. Maria Regina Fay de Azambuja
DownloadBruna Klein Rodrigues de OliveiraA Propriedade Privada no Contexto AmbientalProf. Yuri Restano Machado
DownloadCarolina HahnO Agravamento do Risco pela Embriaguez do SeguradoProf. Daniel Ustárroz
DownloadCarolina Hess AlmalehO desenvolvimento Histórico do Common Law e o Papel dos Juízes na InglaterraProf. Sérgio Gilberto Porto
DownloadEduarda HoffmannTransexualismo: Efeitos Civis da Mudança de nome no Registro CivilProf. Daniel Ustárroz
DownloadElisandra Bessom HerschdorferCaracterísticas e Controvérsias Acerca do Crime de Apropriação Indébita Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
DownloadEnrico Rilho SanseverinoA Dúvida na decisão de Pronúncia: In Dubio Pro Societate ou In Dubio Pro Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
DownloadGiulia Galant FurtadoA Relação Entre Homicídio e Tráfico de Drogas Nas denúncias Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
DownloadHallana IbaldoLicença Maternidade: Um Estudo Acerca da Evolução Jurídico-Positiva da Extensão do Instituto aos Casais Homoafetivos AdotantesProf. Eugênio Hainzenreder Junior
DownloadJamile Magalhães Barreto FontesO Direito ao (Não)Esquecimento Como Um Direito HumanoProf. Elias Grosmann
DownloadJessica Cardoso DiogoDa Oferta e Publicidade no Mercado de Consumo Voltadas ao PúblicoProfª. Flavia Pereira do Canto
DownloadJéssica Tonial LuzziA Reforma In Pejus nos Processos Administrativos Sancionadores: Uma Prof. Yuri Restano Machado
DownloadJúlia Faleiro NaiditchResponsabilidade do Estado e de seus Agentes Quanto aos Óbitos do Sistema Prisional: Um Estudo Sobre a Possibilidade de Responsabilização PenalProf. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira
DownloadJúlio César Costa FerroAs Tomadas Hostis do Poder de Controle e As Poison Pills BrasileirasProf. João Pedro de Souza Scalzilli
DownloadLetícia de Freitas ErenoA Ortotanásia e Medicina PaliativaProf. Luís Gustavo Andrade Madeira
DownloadLetícia Presser EhlersTestemunho Infantil: a Criança como Objeto ProcessualProfª. Maria Regina Fay de Azambuja
DownloadLuã nogueira JungLevando Dworkin a Sério: Uma Revisão (Crítica) da Teoria do Direito de Ronald DworkinProf. Fábio Caprio Leite de Castro
DownloadLuísa Backes de BasalduaA Diminuição da Maioridade Penal: o Adolescente delinquente e a PEC 33/2012Prof. Vitor Antônio Guazzelli Peruchin
DownloadPatrycia Prates da CunhaO Direito ao nome e as Possibilidades de Alteração do Registro CivilProfª. Liane Tabarelli Zavascki
DownloadPaula Ferla LopesA Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico BrasileiroProfª. Maria Regina Fay de Azambuja
DownloadPollyanna Ferreira AraújoOs Reclusos do Presídio Central de Porto Alegre e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana à Luz da Ineficácia da Lei de Execuções PenaisProfª. Telma Sirlei Favaretto
DownloadSimone de Oliveira FrancoA Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Rio Grande do Sul: Considerações à Luz da Resolução CNJ Nº 125/2010Profª. Maria Elisa Gay da F. Allgayer
DownloadSophia Salerno PeresDa (In)Eficácia da Iniciativa Popular Legislativa Como Instrumento de Efetivação da democracia no BrasilProf. Álvaro Filipe Oxley da Rocha
DownloadStephanie Kanaan Kracik RosaA Manifestação de Vontade e Seus Efeitos Jurídicos na declaração da Paternidade SocioafetivaProfª. Laura Antunes de Mattos
DownloadTabata Lima PalskuskiEntre os Direitos Fundamentais do Autor e de Acesso à Obra: Reflexões à Luz da Funçao Social da PropriedadeProf. Ricardo Aronne
DownloadTayane Cechin Pires da SilvaA Coisa Julgada no Sistema de Tutela Coletiva de Direitos Individuais HomogêneosProf. Artur Torres
DownloadVeronica de Giacomo PiasTrabalho Escravo: Estudo dos Conceitos Contemporâneos e a Sua Aplicabilidade no Caso dos Médicos Cubanos no Projeto Mais Médicos Para o BrasilProf. Orci Paulino B. Teixeira





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